Política de Privacidade

Quais dados coletamos e por quê

• Pedido de serviço: nome, CPF, contato e os documentos enviados para instruir o ato solicitado, para identificar quem faz o pedido e dar andamento e resposta a ele. O CPF é pedido para qualificar o requerente, conforme a Lei 6.015/1973. Na certidão de inteiro teor do Registro Civil, pedimos também quem faz o pedido, a finalidade, o nome do representado, o grau de parentesco e se a pessoa registrada é falecida, porque o requerimento desse ato precisa trazer esses dados. Em toda certidão de inteiro teor, inclusive a de imóveis, a de testamento e a pedida com gratuidade, pedimos o motivo do pedido, porque o inteiro teor pode trazer dados sensíveis, e a serventia só os entrega para uma finalidade informada. A certidão de óbito não pede o motivo. Na busca de registro do Registro Civil, pedimos o que você quer saber sobre o registro e o motivo, pelo mesmo cuidado.
• Agendamento: nome, contato e a descrição do que você precisa, para reservar seu horário no balcão e preparar o atendimento.
• Ouvidoria: nome, contato e o relato enviado, para apurar e responder sua manifestação.
• Canal LGPD: os dados necessários para identificar o titular e atender o pedido de acesso, correção ou exclusão.
• Chat de atendimento: nome, contato e o conteúdo da conversa, para o atendimento pelo balcão.

A base legal é a execução de serviço público (art. 7º, III, da LGPD) ou o cumprimento de obrigação legal do registro público, conforme o canal.

Por quanto tempo guardamos

Atos registrais (registros, averbações, certidões) têm guarda obrigatória por prazo indeterminado, por força de lei: a exclusão desses dados não é possível. Os demais dados, como manifestações de ouvidoria e conversas de atendimento, são mantidos pelo prazo necessário à finalidade e à guarda legal aplicável.

Seus direitos como titular

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, e tirar outras dúvidas sobre o tratamento, pelo canal LGPD. A serventia responde em até 15 dias, como manda a Lei 13.709/2018. A correção alcança o seu cadastro, não o registro público, e a exclusão não se aplica a atos registrais.

Encarregado de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41, §3º da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados desta serventia é:

Tiago Monteiro Dantasdpo@cartoriovaledosilicio.exemplo

Cookies

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